Skip to main content
Bem-vindo, Visitante
Tens dúvidas sobre os teus dias de férias, feriados e dias de descanso? Pergunta aqui!

Prazo para aprovação de férias

Prazo para aprovação de fériasfoi criado por santosv

25 Set. 2023 17:02 #23686
Boa tarde, efetuei o pedido de férias no dia 31 de março, até hoje, dia 25 de setembro, as férias que marquei para dezembro ainda não me foram aprovadas, e quando questiono o meu empregador este diz-me que ainda não me sabe responder, estando eu a 2 meses da data solicitada. Até quando a empresa tem de aprovar e o que devo fazer, dado que tenho reservas a fazer? Obrigada!

Respondido por Pedro Ferreira no tópico Prazo para aprovação de férias

25 Set. 2023 19:38 #23687
Segundo o Código do Trabalho, o mapa de férias deve ser aprovado e afixado até 15 de abril de cada ano. Portanto, a sua empresa deveria ter-lhe comunicado a aprovação ou não das suas férias até essa data.

Se a sua empresa não cumpriu esse prazo, está a violar a lei e pode ser alvo de uma coima. Nesse caso, pode apresentar uma queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que é o organismo responsável por fiscalizar e sancionar as infrações laborais.

Além disso, pode exigir à sua empresa que lhe confirme as suas férias o mais rápido possível, pois tem direito a planear o seu descanso com antecedência e segurança. Se a sua empresa não lhe der uma resposta satisfatória, pode recorrer aos meios legais para defender os seus direitos, como a mediação, a arbitragem ou a ação judicial.

Espero ter esclarecido as suas dúvidas.
Os seguintes utilizadores Agradeceram: santosv

Respondido por santosv no tópico Prazo para aprovação de férias

26 Set. 2023 00:32 #23690
Muito obrigada! respondeu sim
Os seguintes utilizadores Agradeceram: Pedro Ferreira

Respondido por Pedro Ferreira no tópico Prazo para aprovação de férias

26 Set. 2023 15:11 #23692
Ótimo. Boas férias!
Tempo para criar a página: 0.253 segundos