Prazo para aprovação de férias

Boa tarde, efetuei o pedido de férias no dia 31 de março, até hoje, dia 25 de setembro, as férias que marquei para dezembro ainda não me foram aprovadas, e quando questiono o meu empregador este diz-me que ainda não me sabe responder, estando eu a 2 meses da data solicitada. Até quando a empresa tem de aprovar e o que devo fazer, dado que tenho reservas a fazer? Obrigada!

Segundo o Código do Trabalho, o mapa de férias deve ser aprovado e afixado até 15 de abril de cada ano. Portanto, a sua empresa deveria ter-lhe comunicado a aprovação ou não das suas férias até essa data.

Se a sua empresa não cumpriu esse prazo, está a violar a lei e pode ser alvo de uma coima. Nesse caso, pode apresentar uma queixa à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que é o organismo responsável por fiscalizar e sancionar as infrações laborais.

Além disso, pode exigir à sua empresa que lhe confirme as suas férias o mais rápido possível, pois tem direito a planear o seu descanso com antecedência e segurança. Se a sua empresa não lhe der uma resposta satisfatória, pode recorrer aos meios legais para defender os seus direitos, como a mediação, a arbitragem ou a ação judicial.

Espero ter esclarecido as suas dúvidas.

Muito obrigada! respondeu sim

Ótimo. Boas férias!