Ola Boa Noite,gostaria de esclarecer uma duvida a cerca das minhas ferias,gostaria de saber se é possivel a entidade empregadora pode despedir com justa causa se recusar a alterara as minhas ferias!Gostaria de saber tambem se eles tem que me avisar com tempo e com quanto tempo de pre-aviso.
o meu contrato e de Janeiro a DEzembro de 2019.
aguardo uma resposta
Obrigada
3 anos 10 meses atrás - 3 anos 10 meses atrás#21357
Sim, pode ser despedido por justa causa quando se recusa a alterar o período de férias.
O nr. 2 do artigo 241 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em
sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html
), diz que "Na falta de acordo, o empregador marca as férias, que não podem ter início em dia de descanso semanal do trabalhador, (...).".
No nr. 2 do artigo 351 do mesmo Código do Trabalho, relativo à justa causa de despedimento, são enumeradas as causas de justa causa de despedimento, começando justamente por "Desobediência ilegítima às ordens dadas por responsáveis hierarquicamente superiores;".
