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Horário de amamentação

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luisf Desligado
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    Horário de amamentação

    02 Dez. 2018 14:37
    #20276
    Sou enfermeiro.
    Tenho no meu serviço 2 colegas com horário reduzido por direito à amamentação, este horário delas e por questões organizacionais prejudica o serviço, nada contra o direito delas, muito pelo contrário!
    Pergunto quem estabelece o horário (entrada e saída) é entidade patronal ou os empregados ou em caso de não haver acordo qual prevalece? (não prejudicando a redução de horário relativo à amamentação)
    Pergunto também se os empregados com horário de amamentação não podem trabalhar aos fins de semana e feriados?

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    Re: Horário de amamentação

    06 Dez. 2018 14:08
    #20301
    Por norma, quem define o horário é o empregador e, no caso de não haver acordo, prevalece sempre o que o empregador definir... a não ser que seja contrário à legislação em vigor e/ou aplicável.

    As trabalhadoras com direito a horário de amamentação não estão impedidas de trabalhar aos fins de semana e feriados, desde que se cumpram os pressupostos legais a que a condição de lactante obriga.

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