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Trabalho em dia de folga e feriado

27 Mar. 2018 17:07 - 27 Mar. 2018 17:09 #18949 por Celia Pires
Trabalho em dia de folga e feriadofoi criado por Celia Pires
Boa tarde, desde já fico agradecida a alguém que me consiga ajudar.
Eu trabalho por turnos e com folgas rotativas e neste caso as minhas folgas iam calhar no fim de semana.
O que acontece devido a termos 2 colegas de baixa precisam que eu vá trabalhar nos dias das minhas 2 folgas, só que para além de ir trabalhar no dia de folga vai ser dia 1 de abril(feriado Páscoa). Como é que eu deverei ser remunerada visto ter 2 situações num dia só? A empresa já me disse que me vai pagar estes dias por não ter condições para me dar folgas noutro dia.

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10 Abr. 2018 16:03 #19145 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Trabalho em dia de folga e feriado
Trabalhadores do setor privado:

As horas extra - trabalho suplementar - deverão ser pagas na parte que excede o horário de trabalho contratado, da seguinte forma:
1. Primeira hora extra em dia útil (de trabalho "normal"), acrescenta 25% ao valor diário do salário base.
2. Horas seguintes em dia útil (de trabalho "normal"), acrescenta 37,5% ao valor diário do salário base.
3. Horas extra em dia de descanso semanal ou em feriado, acrescenta 50% ao valor diário do salário base (sem direito a descanso suplementar).

Trabalhadores do setor público:

Continuam a aplicar-se os cortes no valor do pagamento do trabalho suplementar, pago em apenas 12,5% na primeira hora e 18,75% nas seguintes, sendo o feriado pago em apenas 25%.

Trabalhadores abrangidos por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) / contrato coletivo:

A partir 1 Janeiro 2015 retomam o pagamento de trabalho suplementar previsto no seu contrato coletivo de trabalho (desde que os valores não sejam inferiores aos do Código do Trabalho) ou previsto no Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html , da mesma forma que os trabalhadores do setor privado (valores apresentados em cima).

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