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Há obrigação de informar por escrito da alteração de férias?

02 Out. 2017 17:34 #17917 por G S
Boa tarde,

Sempre que a empresa empregadora faz alteração de férias dos funcionários, há obrigação de notificar os empregados por escrito?

Em concreto, eu tinha uma semana de férias marcadas para a segunda semana de Setembro. Quando a empresa onde trabalho emitiu os horários para Setembro (2 semanas antes de Setembro), verifiquei que as minha férias não constavam. Procurei informar-me do por quê desta alteração, sendo que fui informado que "se esqueceram".

Acontece que, semanas mais tarde, fui informado da "caducidade" do meu contrato de trabalho, sendo que os dias que não gozei nessa semana, serviram para perfazer os 15 dias de férias obrigatórios que medeiam o pré-aviso e a cessação efectiva de contrato.

Sabendo que o Código de Trabalho permite que o empregador determine que o gozo das férias tenha lugar imediatamente antes da cessação, a minha questão o mesmo empregador está na obrigação de notificar por escrito da alteração do período de férias (independentemente se se refere ou não a cessação do contrato de trabalho)


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