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Férias e licença de casamento

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mariana1993 Desligado
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    Férias e licença de casamento

    28 Fev. 2017 03:14
    #16686
    Boa noite. Vou casar no dia 9de Setembro deste ano. No mesmo mês em que tenho as minhas férias de verão. Poderei gozar a licença de casamento seguidas das férias de verão? Ha quem diga que sim e quem diga que nao. Quero informar a minha entidade patronal mas quero estar a par dos meus direitos e deveres. Aguardo resposta

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    Re: Férias e licença de casamento

    01 Mar. 2017 16:41
    #16716
    Cara Mariana, boa tarde.

    A "licença de casamento" são faltas dadas por altura do casamento que se "auto-justificam" quando o trabalhador informa o empregador que se vai casar. Mais informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...ca-de-casamento.html

    Quanto à sua pergunta específica, nada em contrário a não ser que o empregador não aprove a sua marcação de férias coincidente com a "licença de casamento", o que ele poderá fazer de acordo com o artigo 241 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ) que diz:
    "1 — O período de férias é marcado por acordo entre empregador e trabalhador.
    2 — Na falta de acordo, o empregador marca as férias, (...).".

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