Cara Samantha,
Uma vez que o Código do Trabalho não permite esclarecer esta matéria de forma a conseguirmos dar-lhe uma resposta clara, e não sabendo se existe regulamentação colectiva do trabalho relativa ao sector de actividade da empresa, a sugestão que lhe damos é que contacte o MTSS - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social pela Linha de Atendimento Telefónico 218 401 012 (dias úteis das 9h00 às 17h00) e lhes coloque a questão directamente. Caso também não consiga uma resposta clara, sugerimos que tente obtê-la junto da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho (esclarecimentos presenciais nas Lojas do Cidadão ou pedido de esclarecimento em
portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx
). A ACT deverá ser capaz de dar um parecer que clarifique a questão.
Ficamos ao dispor.
A equipa Sabias Que