Folgas Call Center

Bom dia,

Trabalho em um Call Center e gostaria de saber com quantos dias de antecedência os empregadores são obrigados a informarem-nos das folgas mensais, na empresa onde trabalho tenho uma folga fixa aos domingos, trabalho de segunda a sábado com horários rotativos e só tenho um fim de semana por mês, que na maior parte das vezes nos informam das folgas uns 2 ou 3 dias antes da mesma, acho uma falta de respeito e queria saber se estão a agir dentro das leis laborais ou não.

Desde já agradeço,

Cara Josylene Ferreira, boa tarde.

O artigo 216 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ) diz o seguinte:

1 — O empregador afixa o mapa de horário de trabalho no local de trabalho a que respeita, em lugar bem visível.

3 — Na mesma data, o empregador deve apresentar cópia do mapa de horário de trabalho ao serviço com competência inspectiva do ministério responsável pela área laboral, (...), com a antecedência mínima de quarenta e oito horas relativamente à sua entrada em vigor.

Poder-se-á interpretar que a antecedência mínima é de 2 dias face à data em que passa a vigorar.

Deixamos-lhe a sugestão de que consulte a ACT e o MSESS (contactos em sabiasque.pt/familia/noticias/2352-denun...resentar-queixa.html ) para confirmar esta informação.