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Duvida sobre férias!

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Joana Batista Desligado
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    Joana Batista
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    Duvida sobre férias!

    02 Abr. 2015 22:51
    #13704
    Boa noite,
    Trabalho num supermercado a part-time. Já concluí um contrato de 6 meses e não gozei qualquer tipo de férias, renovaram-me novamente o o contrato e agora começou a altura de marcação de féria!
    Contudo, dizem que não podemos tirar férias pois não têm colaboradores suficientes. Isto será legal?!


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    Re: Duvida sobre férias!

    10 Jul. 2015 18:11
    #14041
    Cara Joana Batista, boa tarde.

    Não, não é nada legal um trabalhador não gozar férias! O direito às férias está disposto no artigo 237 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).

    Sobre contabilização de dias de férias, ver informação em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...-dias-de-ferias.html

    O empregador que obsta ao gozo de férias pelo trabalhador incorre em contra-ordenação grave disposta no artigo 246 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).

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