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Folga trabalhar em domingo.

Folga trabalhar em domingo.foi criado por tgokart

01 Jul. 2014 19:56 #11615
Boas

Tenho umas duvidas, eu no passado domingo estava de folga, e tive que trabalhar 8horas.

Pelo que pesquisei, descobri que as horas são pagas valor de uma hora normal + 50%.

Mas a minha duvida, é se tenho direito ao subsidio de domingo ou nao.

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Folga trabalhar em domingo.

08 Jul. 2014 18:03 #11674
Caro/a tgokart, boa tarde.

Tem direito ao seguinte:

O trabalhador que presta serviço em dia feriado ou de descanso semanal (folga) tem direito a receber um acréscimo de 50% das horas que trabalhou, convertido em "descanso" (folga) ou em remuneração, cabendo a escolha ao empregador.

Se, por exemplo, trabalhou 8h num feriado ou numa folga, então tem direito a receber as 8h mais o equivalente a 4h de trabalho em descanso ou dinheiro, sendo o empregador que decide.

Nesta matéria poderá consultar o artigo 269 do Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ).
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