Part time 10h semanais - Contrato de 6 meses

Boa tarde,

Num part-time de 10h semanais (40h mensais) e tendo um contrato de 6 meses, têm direito a férias?

Obrigada.

Ana Correia

Com o fim do contrato quais os meus direitos? a pergunta das férias vem no seguimento desta pergunta que fiz agora...

Onde tenho acesso a legislação sobre um part time destas horas?

Obrigada.

Cara Ana Correia, boa tarde.

Qualquer trabalhador tem direito a férias, independentemente do tipo e duração do contrato.

Se o seu contrato tem a duração de 6 meses e não é renovável, então, em princípio, terá direito a um proporcional de férias relativo ao tempo de trabalho mensal efetuado.

Assumindo que um trabalhador a tempo completo trabalha 40h/semana e 4 semanas/mês (160h/mês) e tem direito a 22 dias de férias, terá que calcular o proporcional.

Cara Ana Correia, boa tarde.

Em caso de caducidade de contrato de trabalho a termo certo, poderá consultar os seus direitos em sabiasque.pt/trabalho/legislacao/resumos...o-a-termo-certo.html

O Código do Trabalho em vigor (aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, disponível em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ) não regulamenta especificamente as férias de trabalhador a tempo parcial, apenas refere que este trabalhador tem direitos iguais, em matéria de férias, aos dos trabalhadores a tempo completo.

Sugerimos-lhe, em caso de dúvida sobre:

1. Cálculo de dias de férias de trabalhador a tempo parcial: ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho pelo número 707 228 448, nos dias úteis das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30.

2. Legislação nesta matéria: MSESS - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social pelo número 218 401 012, nos dias úteis das 9h00 às 17h00.