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Existe um conjunto de documentos obrigatórios para efectuares a inscrição do teu filho num estabelecimento de apoio à infância ou de ensino.

No entanto, podem ser solicitados mais alguns documentos, depende dos critérios e do regulamento de cada estabelecimento.

Este conjunto de documentação com carácter obrigatório, é o que permite efectuar os seguros escolares, também com carácter obrigatório para cada criança que frequente qualquer estabelecimento de apoio à infância ou de ensino.

Os documentos da Criança são:

  • Bilhete de Identidade ou, Boletim de Nascimento;
  • Boletim de Vacinas;

Os documentos dos Pais e/ou Encarregados de Educação são:

  • Bilhete de Identidade;
  • Cartão de Contribuinte.

Caso a inscrição seja feita num estabelecimento comparticipado pela Segurança Social ou onde a mensalidade se faz por escalões, é também necessário documentos relativos aos rendimentos de todos os elementos do agregado familiar, como:

  • IRS;
  • Recibo da renda da habitação (seja arrendamento ou prestação).

O pagamento de qualquer tipo de montante seja ele referente a uma inscrição, mensalidade, seguros são outros dos critérios estipulados pelo estabelecimento, da mesma forma como podem solicitar outro tipo de documentos.

Ana Sousa
42
Boa tarde,
Para inscrição do meu filho na pré-escola, necessito do nr. de benificiário dele. como posso saber se já tem e ou como o posso obter.
Cumprimentos
Ana Sousa

Pedro Ferreira
uma criança está inscrita numa creche e tem uma prestação a pagar que os pais não concordão visto que não lhe foi inserido na formula de contas as despesas de transporte, visto que eles não apresentaram no acto da Inscrição/matricula. Entretanto o pai da criança trabalha a 6ooKm de distancia da resedencia de familia. Que valor se pode atribuir?, que documentos a pedir aos pais para a devida dedução?
tatiana rebelo
22
Gostaria de saber se me podem dar apoio no infantario entreartes porque gostaria de colocar lá o meu filhote e a mensalidade é um pouco alta.Agradeçia resposta com os meus cumprimentos Tatiana Rebelo

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O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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