ASAE promove formação de técnicos das instituições de solidariedade social

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai prestar formação aos técnicos dos quadros das instituições de solidariedade social com o objectivo de os preparar para as regras que têm de cumprir em matéria de funcionamento das cozinhas. Em causa está o regime de simplificação das regras de segurança e higiene alimentar nas cozinhas das instituições previsto pelo Programa de Emergência Social.

De acordo com o comunicado disponibilizado pelo Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS), pretende-se promover a qualidade, a segurança e a higiene, enquanto se garante que estes factores são cumpridos.

O Governo e a ASAE estão a trabalhar no enquadramento adequado das regras que as instituições têm de cumprir em matéria de funcionamento das cozinhas. O Programa de Emergência Social (PES) prevê a simplificação destas regras para as instituições de solidariedade social, à semelhança do que acontece nas micro e pequenas empresas.

O documento estabelece que as instituições, às quais se aplicam os princípios gerais para segurança alimentar, são obrigadas a satisfazer princípios demasiado exaustivos e rígidos para a sua natureza e serviço que prestam à comunidade.

O novo regime prevê a implementação de regras mais simples e flexíveis, mas que permitem igualmente acautelar a saúde pública e a qualidade dos alimentos.

O comunicado destaca ainda que o Governo está a preparar com a ASAE um protocolo que defende que a fiscalização e a monitorização futura das cozinhas das instituições sociais fiquem assentes em princípios que todos conhecem e que todos devem cumprir.

Data: 07-09-2011

Fonte: Portais do Cidadão e da Empresa com MSSS

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