Imagens de poluição e de energias renováveis

COP – Soluções para o Futuro ou sem futuro?

As mudanças climáticas estão entre os maiores desafios da humanidade no século XXI. A sua principal causa é o aumento do efeito de estufa, um fenómeno intensificado pela atividade humana, que se caracteriza por alterações significativas nos padrões do clima a nível global, com impacte profundo no Mundo.

A sigla COP significa Conference of Parts, ou seja, Conferência das Partes, referindo-se à Conferência Anual das Nações Unidas (NU) sobre Mudanças Climáticas, ou United Nations (UN) Climate Change Conference. Esta reunião junta os representantes de países e territórios signatários da Convenção-Quadro das NU sobre a Mudança do Clima (CQNUMC/UNFCCC – UN Framework Convention on Climate Change).

A Conferência das Partes (COP) é o principal órgão deliberativo da CQNUMC/UNFCCC, e tem como objetivos a implementação, o acompanhamento e a atualização de medidas direcionadas à redução, ou eliminação, das emissões de gases com efeito de estufa, responsáveis pelo aquecimento global, numa tentativa de conter este aquecimento e as mudanças climáticas.

O principal objetivo das NU é a cooperação internacional para a manutenção da paz e da segurança mundiais, a proteção dos Direitos Humanos, a promoção do desenvolvimento sustentável e o apoio na resolução de conflitos internacionais. À data, as NU reconhecem oficialmente 193 Estados-Membros, com assento na sua Assembleia Geral, o principal órgão deliberativo da organização.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adoptada por todos os Estados-Membros das NU em 2015, criou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), ou Sustainable Development Goals (SDG). Destes, o Objetivo 13 apela a uma ação urgente para combater as mudanças climáticas e os seus impactes, sendo que, para tal, os países adoptaram várias medidas vertidas de acordos mundiais, assinados pelas nações e territórios com assento na Assembleia Geral das NU.

Nas reuniões das COP, o direito de voto de cada uma das 193 nações é igual, independentemente da sua geografia, dimensão, população, economia, entre outros fatores. As decisões das COP são de âmbito mundial e só podem ser tomadas se houver consenso das Partes. Para além dos representantes de países e territórios com assento na Assembleia Geral da ONU, participam nas COP representantes de diversos grupos de interesse.

A CQNUMC, o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris criaram três órgãos diretivos: a COP para a Convenção-Quadro, a CMP para o Protocolo de Quioto e a CMA para o Acordo de Paris. A Mesa da COP, a CMP e a CMA apoiam o trabalho dos órgãos diretivos, com a assistência de dois órgãos subsidiários permanentes, o SBSTA e o SBI. O Secretariado da CQNUMC proporciona apoio organizacional e conhecimentos técnicos especializados.

A CMP é a Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes para o Protocolo de Quioto. Todos os Estados que são Partes no Protocolo de Quioto estão representados na CMP para supervisionar a aplicação deste Protocolo e tomar decisões para a sua execução efetiva.

A CMA é a Conferência das Partes na qualidade de reunião das Partes para o Acordo de Paris. Todos os Estados que são Partes no Acordo de Paris estão representados na CMA para supervisionar a aplicação deste Acordo e tomar decisões para a sua execução efetiva. Os Estados que não são Partes participam como observadores.

A Mesa da COP apoia o trabalho dos órgãos diretivos pela prestação de aconselhamento e orientação relativo ao trabalho no âmbito da Convenção-Quadro, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris, apoia a organização das sessões e o funcionamento do Secretariado. A Mesa exerce a sua atividade durante e entre as sessões.

A Mesa da COP, a CMP e a CMA são assistidas por dois órgãos subsidiários permanentes, o SBSTA – Subsidiary Body for Scientific and Technological Advice/Órgão Subsidiário de Aconselhamento Científico e Tecnológico e o SBI – Subsidiary Body for Implementation/Órgão Subsidiário de Implementação.

O SBSTA assiste os órgãos diretivos pela prestação de informação e aconselhamento sobre questões científicas e tecnológicas relacionadas com a Convenção-Quadro, o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris. Além disso, coopera com organizações internacionais em questões científicas, tecnológicas e metodológicas.

O SBI assiste os órgãos diretivos na avaliação e revisão da implementação da Convenção-Quadro, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris, analisa os programas de trabalho para o Secretariado, que fornecem a direção estratégica sobre como este pode servir melhor as Partes e o processo da CQNUMC/UNFCCC.

O Secretariado da CQNUMC/UNFCCC fornece apoio organizacional e conhecimentos técnicos às negociações e instituições da CQNUMC/UNFCCC e facilita o fluxo de informações fiáveis sobre a implementação da Convenção-Quadro, do Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris. Isto inclui o desenvolvimento e a implementação efetiva de abordagens inovadoras para atenuar, ou eliminar, as mudanças climáticas e impulsionar o desenvolvimento sustentável.

SIGLAS E ACRÓNIMOS

ONU (ou NU) – Organização das Nações Unidas / Nações Unidas

UNO (ou UN) – United Nations Organization / United Nations

COP – Conference of Parts / Conferência das Partes

UNFCCC/CQNUMC – United Nations Framework Convention on Climate Change / Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima

COP – Conference of Parts / Conferência das Partes

CMP – Conference of the Parties serving as the Meeting of the Parties to the Kyoto Protocol / Conferência das Partes para o Protocolo de Quioto

CMA – Conference of the Parties serving as the meeting of the Parties to the Paris Agreement / Conferência das Partes para o Protocolo de Paris

SB50 – Climate Change Conference of UNFCCC Subsidiary Bodies / Conferência de Mudanças Climáticas dos Órgãos Subsidiários da CQNUMC

FONTES (consultadas em setembro/outubro de 2024)

UNFCCC - United Nations Framework Convention on Climate Change

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