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trabalho, Família e Ambiente

Dia Nacional do Peregrino

Ligado 12-10-2020
Categorias: Datas Comemorativas

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 66/2014

Institui o Dia Nacional do Peregrino

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o dia 13 de outubro como o Dia Nacional do Peregrino.

Aprovada em 27 de junho de 2014.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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Código do Trabalho

Código do Trabalho

O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...

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