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Código do Trabalho
O código do trabalho apresentado nesta página (Lei n.º 7/2009) e artigos anexos está em vigor desde Fevereiro de 2009 e foi atualizado com as alterações introduzidas . Para consultar o...
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Destaques Agenda
- Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25-11-2020)
- Assinatura do Protocolo de Quioto (11-12-2020)
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Gostaria que me informassem, se faltas por Falecimento, se acontecer no fim de semana ou feriado, conta para esses dias, é q ...
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Boa tarde, em 2015, diagnosticaram-me um linfoma de Hodjking, tendo feito tratamento devido (quimio e radioterapia). Fui aval ...
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Próximos Eventos
- Restauração da Independência (01-12-2020)
- Dia Internacional do Voluntariado (05-12-2020)
- Morre Nelson Mandela (05-12-2020)
- Proclamada a república em Espanha. (09-12-2020)
- Dia Internacional dos Direitos Humanos (10-12-2020)
- Assinatura do Protocolo de Quioto (11-12-2020)
- Os genebrinos repulsam o ataque dos duques de Sabóia (12-12-2020)
- Os líderes Europeus assinam o Tratado de Lisboa (13-12-2020)
- NATAL (25-12-2020)
8 horas 11 minutos
A questão da correta interpretação reside numa correta leitura da legislação aplicável. Esta, não a qualquer número d ...