Cessação de Contrato

(Joana) - Boa noite,

Estou, presentemente, vinculada a uma empresa com contrato a termo incerto, de substituição de trabalhadora em licença de maternidade. Esta trabalhadora vai regressar ao trabalho dentro de um mês, pelo que a minha vinculação à empresa vai terminar.

Neste sentido, gostaria de saber quais os meus direitos, ou seja, o que é que a entidade patronal tem de liquidar com a cessação do contrato de trabalho. Estive 11 meses na empresa.

Além disso, têm-me dito que o contrato não pode ser renovado porque tenho de cumprir um período igual a um quarto do tempo em que esteve a trabalhar sem ter qualquer tipo de vínculo com a empresa, devido ao facto de se tratar de um contrato de substituição. Este cenário tem enquadramento legal?

Obrigada.