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despedimento por falta de habilitações

28 Jul. 2017 15:45 #17503 por Pedro Ferreira
despedimento por falta de habilitaçõesfoi criado por Pedro Ferreira
(Carla Oliveira) - Boa tarde, o meu nome é Carla Oliveira e sou professora efetiva há 9 anos de Teoria e Análise Musical, no ensino de música especializado, num conservatório de música particular. Foi contactada pela direção da escola no sentido de me informarem que irão cessar o contrato comigo por não ter mestrado profissionalizante e apenas licenciatura. A minha questão prende-se com a atribuição de compensação e atribuição de subsídio de desemprego. Quanto à primeira, a entidade empregadora diz que eu não tenho direito a compensação por "caducidade do contrato por falta superveniente de habilitações", isto é verdade?
quanto à segunda, prende-se com o facto de não saber ao certo se esta razão de despedimento, à luz da atribuição do subsídio de desemprego, se qualifica como - desemprego involuntário. Será que podem ajudar?
Desde já muito obrigada pela vossa atenção.
Despeço-me com os melhores cumprimentos,
Carla Oliveira

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23 Ago. 2017 11:27 #17629 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico despedimento por falta de habilitações
Quanto à "falta" de mestrado, teria sido importante informarem-na de que, para continuar a poder dar aulas no conservatório, teria de fazer o mestrado. Não é nada "bonito" (nem lícito) não a informarem de que seria necessário essa qualificação e despedirem-na por causa de não ter o mestrado. A não ser que constasse das condições iniciais de contratação e que tivesse conhecimento disso, é motivo suficiente para fazer a denúncia da situação de despedimento ilícito à ACT. Quanto às questões que levanta, reforçamos que deve falar com a ACT porque nos parece evidente que a entidade empregadora está a agir de "má fé"...

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