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licença sem vencimento

licença sem vencimentofoi criado por Pedro Ferreira

10 Abr. 2017 15:35 #16975
(Jota José) - Durante o periodo de licença sem vencimento posso trabalhar numa outra entidade por contrato (sendo ou não do mesmo ramo de actividade?
Obrigado

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Respondido por Beatriz Madeira no tópico licença sem vencimento

13 Abr. 2017 13:55 #17004
O Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ), Artigo 317, não indica nenhum impedimento de que o faça. Porém, caso o seu contrato individual de trabalho faça menção a um qualquer tipo de "exclusividade" deverá verificar no mesmo as condições em que o poderá fazer.

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