Rescisão Contrato

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Pedro Ferreira Desligado
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    Rescisão Contrato

    14 Jul. 2016 12:54
    #15421
    (Cláudia Mendes) - Boa tarde,

    Pretendo cessar contrato na empresa onde me encontro a trabalhar mas tenho algumas dúvidas.

    Entre Setembro 2013 e Agosto 2014 realizei um contrato como Técnica de Vendas
    Entre Abril 2015 e Dezembro 2015 realizei o estágio ao abrigo do IEFP
    Desde 4 Janeiro 2016 estou segundo me informou a entidade patronal contratada.

    Posto isto, aguardo desde o dia 4 de Janeiro o contrato para assinar que até ao momento não assinei.
    Os descontos para a Segurança Social estão a ser feitos, e os recibos de vencimento e o pagamento são efectuados.
    Segundo li como passaram mais de 3 meses é como se tivesse um contrato sem termo.

    Pretendo entregar a carta de despedimento dia 19 de Julho, e ainda não gozei nenhum dia de férias.

    As minhas dúvidas são as seguintes :

    Pode a entidade patronal obrigar-me a gozar ou não essas férias?


    Eu posso escolher se quero usufruir de alguns ou todos os dias de férias que tenho por gozar?


    A entidade patronal pode dispensar os meus serviços apartir do momento em que recebe a carta? Neste caso, e caso não exerça funções, tenho direito a receber na mesma?



    Sem mais assunto de momento,

    Agradeço,

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    Re: Rescisão Contrato

    14 Jul. 2016 17:42
    #15438

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