Reforma

(Amélia) - Boa tarde
Sou trabalhadora no setor privado por conta de outrem tenho 64 anos, gostava de saber em que situação pode acontecer a pré-reforma e como se processa.
Com os melhores cumprimentos
Amélia

Boa tarde, Amélia.
A pré‑reforma é um tema que gera muitas dúvidas, porque não é um direito automático — depende sempre de acordo entre trabalhador e entidade empregadora. Mas quando existe vontade das duas partes, pode ser uma solução muito interessante para reduzir o ritmo de trabalho antes da idade legal da reforma.

⭐ Diferença entre pré‑reforma, reforma antecipada e reforma por flexibilização

Antes de mais, é importante separar três regimes que muitas vezes são confundidos:

• Pré‑reforma → Não é uma pensão. É um acordo com a empresa para reduzir ou suspender o trabalho, recebendo uma prestação paga pela entidade empregadora. Mantém o vínculo laboral e continua a descontar para a Segurança Social.
• Reforma antecipada → É a passagem definitiva à pensão antes da idade legal, com penalizações (fatores de sustentabilidade e cortes por antecipação), salvo em casos específicos como carreiras muito longas.
• Reforma por flexibilização → Permite reformar‑se até 3 anos antes da idade legal, mas apenas se tiver pelo menos 40 anos de descontos. Tem penalizações menores do que a reforma antecipada tradicional.

⭐ O que é a pré‑reforma

A pré‑reforma é um acordo voluntário entre trabalhador e empresa que permite:

• reduzir o horário de trabalho ou
• suspender totalmente a prestação de trabalho,

recebendo, em contrapartida, uma prestação mensal paga pela entidade empregadora.

Não é paga pela Segurança Social.

⭐ Quem pode aceder à pré‑reforma

No setor privado, podem aceder trabalhadores:

• com contrato sem termo,
• com idade igual ou superior a 55 anos,
• desde que a entidade empregadora aceite.

Como tem 64 anos, cumpre plenamente o requisito de idade.

⭐ Como se processa na prática

✔️ 1. A pré‑reforma exige acordo escrito

O acordo deve indicar:

• data de início,
• valor da prestação mensal,
• percentagem de redução do horário (se aplicável),
• regras de atualização da prestação,
• direitos que se mantêm (ex.: antiguidade).

Sem acordo escrito, não existe pré‑reforma.

✔️ 2. O valor da prestação é negociado

A lei apenas exige que seja igual ou superior ao salário mínimo nacional.
O resto é negociado entre si e a empresa.

✔️ 3. Mantém alguns direitos importantes

Durante a pré‑reforma:

• mantém o vínculo laboral,
• mantém a antiguidade,
• pode voltar ao trabalho se ambas as partes concordarem,
• pode passar à reforma normal quando quiser e tiver direito.

✔️ 4. Contribuições para a Segurança Social

Durante a pré‑reforma:

• a empresa paga contribuições sobre a prestação,
• o tempo conta para a carreira contributiva,
• não perde anos para efeitos de reforma.

⭐ Em que situações costuma acontecer

A pré‑reforma é comum quando:

• o trabalhador quer reduzir o ritmo antes da reforma,
• a empresa quer ajustar o quadro de pessoal sem recorrer a despedimentos,
• há funções que podem ser transmitidas gradualmente a outros trabalhadores.

⭐ O que deve fazer agora

Se está interessada, o caminho é este:

1. Falar com a entidade empregadora e manifestar interesse.
2. Ver se existe abertura para negociar.
3. Definir:
   • valor da prestação,
   • redução de horário (se existir),
   • data de início.
4. Formalizar tudo por escrito.

⭐ Resumo

• A pré‑reforma não é automática — depende de acordo.
• Pode ser total (sem trabalhar) ou parcial (redução de horário).
• É paga pela empresa, não pela Segurança Social.
• Conta para a carreira contributiva.
• Aos 64 anos, está perfeitamente dentro da idade típica para este regime.