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alteraçao de hora almoço

S Autor do tópico

sissa Desligado

Membro Especialista

alteraçao de hora almoço

23 Jan. 2013 18:03

#6980

Bom dia! O empregador pode alterar a hora de refeiçao sem consultar o empregado?

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

bmadeira@sabiasque.pt Desligado

Moderador

Re: alteraçao de hora almoço

24 Jan. 2013 13:21

#6994

Cara sissa, boa tarde.

A resposta é negativa. Tratando-se de uma alteração do horário de trabalho com duração superior a uma semana, esta apenas é válida se:

- o trabalhador concordar, ou seja, se houver acordo entre as partes quanto à alteração OU
- o contrato INDIVIDUAL de trabalho disser que pode haver alterações ao horário de trabalho inicialmente acordado entre as partes OU
- o contrato COLETIVO de trabalho disser que pode haver alterações ao horário de trabalho inicialmente acordado entre as partes OU
- houver implementação de Banco de Horas: se 75% dos trabalhadores concordarem com a alteração de horário, os restantes 25% sujeitam-se à alteração.

Em caso de nenhuma destas coisas acontecer, o empregador não pode alterar o horário de trabalho por sua única e exclusiva vontade.

Por favor Iniciar sessão ou Criar uma conta para se juntar à conversa.