Skip to main content
Bem-vindo, Visitante
Coloca aqui as tuas dúvidas sobre horários de trabalho: Elaboração de horário de trabalho; Intervalo de descanso; Descanso diário; Mapa de horário de trabalho; Afixação e envio de mapa de horário de trabalho; Alteração de horário de trabalho; Banco de Horas
Ou, Isenção de Horário de Trabalho, Trabalho por Turnos, Trabalho Noturno e Trabalho Suplementar

Trabalho nocturno

Trabalho nocturnofoi criado por Anónimos000

08 maio 2020 00:31 #22120
Ola, gostaria de saber se esta dentro da lei, horário de 3noites uma folga e assim sucessivente!
Trabalho noturno fixo,horário das 23as 07h.

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Trabalho nocturno

11 maio 2020 15:42 #22127
Sim, está dentro da lei.

O nr. 1 do artigo 214 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ) diz que "O trabalhador tem direito a um período de descanso de, pelo menos, onze horas seguidas entre dois períodos diários de trabalho consecutivos.".

O nr. 4 do artigo 221 do mesmo Código do Trabalho diz que "O trabalhador só pode mudar de turno após o dia de descanso semanal.".

Os nr. 1 e 3 do artigo 232 do mesmo Código do Trabalho diz que "O trabalhador tem direito a, pelo menos, um dia de descanso por semana." e que "(...), pode ser instituído um período de descanso semanal complementar, contínuo ou descontínuo, em todas ou algumas semanas do ano.".

Respondido por Anónimos000 no tópico Trabalho nocturno

13 maio 2020 14:03 #22146
Agradeço a sua disponibilidade!


O mesmo se aplica a lares etc(trabalho nocturno fixo, esse tipo de horário 3 noites uma folga)...
E qual o rácio de funcionárias para horário nocturno

Atentamente

Respondido por Anónimos000 no tópico Trabalho nocturno

14 maio 2020 09:37 #22148

Anonimo escreveu: Agradeço a sua disponibilidade!


O mesmo se aplica a lares etc(trabalho nocturno fixo, esse tipo de horário 3 noites uma folga)...
E qual o rácio de funcionárias para horário nocturno

Atentamente

Respondido por Anónimos000 no tópico Trabalho nocturno

18 maio 2020 11:09 #22152

Anonimo escreveu: Agradeço a sua disponibilidade!


O mesmo se aplica a lares etc(trabalho nocturno fixo, esse tipo de horário 3 noites uma folga)...
E qual o rácio de funcionárias para horário nocturno

Atentamente

Tempo para criar a página: 0.272 segundos