Bem-vindo,
Visitante
Coloca aqui as tuas dúvidas sobre horários de trabalho: Elaboração de horário de trabalho; Intervalo de descanso; Descanso diário; Mapa de horário de trabalho; Afixação e envio de mapa de horário de trabalho; Alteração de horário de trabalho; Banco de Horas
Ou, Isenção de Horário de Trabalho, Trabalho por Turnos, Trabalho Noturno e Trabalho Suplementar
Ou, Isenção de Horário de Trabalho, Trabalho por Turnos, Trabalho Noturno e Trabalho Suplementar
Horários
- Pedro Ferreira
-
Autor do tópico
- Desligado
- Obrigado recebido 39
(Elisabete) - Trabalho em hospital em regime de horário rotativo. Manhãs, tardes e noites, as noites são desde as 23 horas até às 7 horas. A mudança de turno não de efectua sempre após o dia de descanso. Pergunto: Quantas noites por mês são obrigatórias eu fazer?
Respondido por Pedro Ferreira
- Beatriz Madeira
-
- Desligado
- Obrigado recebido 706
Se não houver qualquer outra regulamentação que obrigue a outro tipo de organização do descanso diário, o que refere está correto. O nr. 1 do artigo 214 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em
sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html
), diz que "O trabalhador tem direito a um período de descanso de, pelo menos, onze horas seguidas entre dois períodos diários de trabalho consecutivos.". e o nr. 4 do artigo 221 do mesmo Código diz que "O trabalhador só pode mudar de turno após o dia de descanso semanal.". Quanto às "noites por mês são obrigatórias (...) fazer", não existe uma limitação explícita no Código do Trabalho, mas poderá haver alguma regulamentação específica do setor de atividade e/ou profissão que defina algo nessa matéria.
Respondido por Beatriz Madeira
Tempo para criar a página: 0.289 segundos