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duvida sobre horário de trabalho

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sofiasantos Desligado
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    sofiasantos
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    duvida sobre horário de trabalho

    25 Set. 2014 19:48
    #12083
    Boa tarde,
    Necessito que me ajudem,por favor, numa duvida.
    Fui a uma entrevista para trabalho no comercio.
    O horário e de segunda a domingo das 10h-19h com 30 minutos de almoço por dia e apenas com um dia de descanso semanal.
    Isto esta correcto?
    A ultima vez que trabalhei no comercio trabalhávamos 8h por dia com 1h de almoço e dia e meio de folga pois trabalhávamos ao sábado.
    Se possível precisava de saber o que esta na lei hoje em dia.
    Obrigado Sofia
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Beatriz Madeira
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    Re: duvida sobre horário de trabalho

    22 Out. 2014 16:06
    #12335
    Cara Sofia, boa tarde.

    Relativamente às matérias em causa, vamos fazer referência ao Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, com alterações posteriores, que pode consultar em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html

    Artigo 213 - Intervalo de descanso
    1 — O período de trabalho diário deve ser interrompido por um intervalo de descanso, de duração não inferior a uma hora nem superior a duas, de modo que o trabalhador não preste mais de cinco horas de trabalho consecutivo.
    2 — Por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, pode ser permitida a prestação de trabalho até seis horas consecutivas e o intervalo de descanso pode ser reduzido, excluído ou ter duração superior à prevista no número anterior, bem como pode ser determinada a existência de outros intervalos de descanso.

    Artigo 232 - Descanso semanal
    1 — O trabalhador tem direito a, pelo menos, um dia de descanso por semana.
    2 — O dia de descanso semanal obrigatório pode deixar de ser o domingo (...)

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