Olá,
Sou brasileira e preciso ir viver para o Brasil com meu filho português que é filho de pai português(a guarda da criança nunca foi declarada nem determinada porque até ao momento vivíamos juntos).Quero saber se além da autorização de viagem, preciso de uma autorização de permanência da criança em território brasileiro e também preciso saber onde posso protocolar este documento de forma que ele tenha valor legal no Brasil. E se alguém tiver ou souber onde encontro o modelo da autorização de permanencia de menor em território brasileiro.
Minha dúvida está se além de reconhecer a assinatura em cartório aqui em Portugal eu preciso reconhecer este documento como legalizado em mais algum órgão?
Muito obrigada pela atenção,
Patricia Alves