MULTA FINANÇAS DA NÃO ENTREGA IRS 2010

Boa tarde,

Agradeço a vossa ajuda.

A minha avó está internada num Lar de 3ª idade desde 2010 sendo portadora da doença de Alzheimer.
A pensão dela são +ou- €360 e a de viúva €150.
Desconhecia por completo que teríamos de fazer o seu IRS ainda mais quando a sua reforma é levantada na sua totalidade pelo Lar da Segurança Social.
Qual o meu espanto quando ontem fui à casinha dela e na caixa do correio tinha uma multa de €125 por não entrega de IRS.
Posso reclamar? Tenho forma de o fazer?
Grata antecipadamente.

Com os melhores cumprimentos,
Carla

Cara Carla, boa tarde.

É dever de cada e todos os contribuintes entregar a declaração de rendimentos anual. Mesmo aqueles que se encontram incapacitados, internados, acamados, etc. As Finanças assumem que, se está a receber, tem de declarar. Assim, poderá ser difícil reverter a situação, mas pode enviar uma carta registada e com aviso de receção para a repartição de finanças da área de residência da sua avó, informando das circunstâncias e dos valores da reforma, pedindo o perdão ou redução da dívida ou, pelo menos, o fracionamento do pagamento (esta 2ª opção é uma possibilidade que os contribuintes têm realmente).