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Inscrição de empregada doméstica na Segura Social

  • Pedro Ferreira
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07 Jun. 2026 01:16 #28716 por Pedro Ferreira
Respondido por Pedro Ferreira no tópico Inscrição de empregada doméstica na Segura Social
(José) - Como faço para inscrever uma empregada doéstica na Segurança Social ?

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07 Jun. 2026 01:16 #28717 por Pedro Ferreira
Respondido por Pedro Ferreira no tópico Inscrição de empregada doméstica na Segura Social
(José) - Como faço para inscrever uma empregada doéstica na Segurança Social ?

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07 Jun. 2026 01:16 #28718 por Pedro Ferreira
Respondido por Pedro Ferreira no tópico Inscrição de empregada doméstica na Segura Social
(José) - Como faço para inscrever uma empregada doéstica na Segurança Social ?

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07 Jun. 2026 17:28 #28722 por Pedro Ferreira
José, inscrever uma empregada doméstica na Segurança Social é simples e faz‑se totalmente online pela Segurança Social Direta (SSD). Aqui vai a explicação.

⭐ O que precisa antes de começar

Para inscrever a trabalhadora doméstica, o empregador precisa de:
  • Estar registado na Segurança Social Direta
  • Ter a identificação da trabalhadora (NISS, NIF, data de nascimento)
  • Saber:
    • data de início do contrato
    • horas semanais
    • local de trabalho
    • remuneração mensal ou por hora
    • regime contributivo escolhido
⭐ Como inscrever a empregada doméstica (passo a passo)

✔️ 1. Aceder à Segurança Social Direta

Menu:
Trabalho →  Entrada, saída e destacamento de trabalhadores  →  Admissão de trabalhadores  →  Comunicar vínculo do trabalhador

✔️ 2. Preencher os dados da trabalhadora

O sistema vai pedir:
  • Nome completo
  • NISS
  • NIF
  • Data de nascimento
  • Morada
✔️ 3. Indicar os dados do contrato

Tem de preencher:
  • Data de início
  • Horas semanais
  • Local de trabalho
  • Tipo de remuneração:
    • salário mensal, ou
    • valor por hora
✔️ 4. Escolher o regime contributivo

Existem duas opções:

1) Contribuição sobre remuneração real
  • Desconta sobre o salário real pago
  • Garante mais proteção à trabalhadora
  • É o regime mais justo e mais usado
2) Contribuição por escalões
  • O empregador escolhe um escalão fixo
  • Pode ser mais barato
  • Dá menos proteção (ex.: desemprego pode não ser abrangido)
👉 Se o objetivo é não prejudicar a trabalhadora, escolhe remuneração real.

✔️ 5. Submeter o pedido

Depois de confirmar os dados, a Segurança Social:
  • Regista o contrato
  • Calcula automaticamente o valor mensal a pagar
  • Gera a referência Multibanco todos os meses
⭐ Pagamento das contribuições
  • O empregador paga todos os meses até dia 20
  • O valor aparece na SSD em “Conta‑corrente” → “Pagamentos”
⭐ E se o contrato já começou há semanas ou meses?

Não há problema.

A Segurança Social:
  • aceita comunicações retroativas
  • calcula os valores em atraso
  • permite regularizar sem penalizações graves se for voluntário
⭐ Resumo

Para inscrever uma empregada doméstica, aceda à Segurança Social Direta → Emprego → Trabalhadores Domésticos → Comunicar Início de Atividade.
Preencha os dados da trabalhadora, horas semanais, salário e escolha o regime contributivo (o mais justo é remuneração real).
Depois, a Segurança Social gera automaticamente o valor mensal e a referência para pagamento até dia 20.



⚠️ Atenção — Seguro Obrigatório: Em Portugal, a inscrição na Segurança Social não cobre acidentes de trabalho para o serviço doméstico. É obrigatório por lei contratar um Seguro de Acidentes de Trabalho privado para a sua empregada desde a primeira hora em que ela entra ao seu serviço. O número da apólice deve, inclusive, constar no contrato escrito.

Após a submissão no portal, tanto o  José Luís como a trabalhadora receberão um e-mail de confirmação da Segurança Social a validar o início do vínculo. Lembre-se também de que, ao longo de 2026, está em vigor o novo sistema de Simplificação do Ciclo Contributivo, o que significa que os valores a pagar de TSU serão calculados e emitidos automaticamente pelo sistema todos os meses.

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  • Anónimo
  • Visitante
07 Jun. 2026 20:06 #28725 por Anónimo
Respondido por Anónimo no tópico Inscrição de empregada doméstica na Segura Social
Boa tarde

Obrigado

José

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