Inscrição de empregada doméstica na Segura Social

(José) - Como faço para inscrever uma empregada doéstica na Segurança Social ?

(José) - Como faço para inscrever uma empregada doéstica na Segurança Social ?

(José) - Como faço para inscrever uma empregada doéstica na Segurança Social ?

José, inscrever uma empregada doméstica na Segurança Social é simples e faz‑se totalmente online pela Segurança Social Direta (SSD). Aqui vai a explicação.

⭐ O que precisa antes de começar

Para inscrever a trabalhadora doméstica, o empregador precisa de:

• Estar registado na Segurança Social Direta
• Ter a identificação da trabalhadora (NISS, NIF, data de nascimento)
• Saber:
  • data de início do contrato
  • horas semanais
  • local de trabalho
  • remuneração mensal ou por hora
  • regime contributivo escolhido

⭐ Como inscrever a empregada doméstica (passo a passo)

✔️ 1. Aceder à Segurança Social Direta

Menu:
Trabalho →  Entrada, saída e destacamento de trabalhadores  →  Admissão de trabalhadores  →  Comunicar vínculo do trabalhador

✔️ 2. Preencher os dados da trabalhadora

O sistema vai pedir:

• Nome completo
• NISS
• NIF
• Data de nascimento
• Morada

✔️ 3. Indicar os dados do contrato

Tem de preencher:

• Data de início
• Horas semanais
• Local de trabalho
• Tipo de remuneração:
  • salário mensal, ou
  • valor por hora

✔️ 4. Escolher o regime contributivo

Existem duas opções:

1) Contribuição sobre remuneração real

• Desconta sobre o salário real pago
• Garante mais proteção à trabalhadora
• É o regime mais justo e mais usado

2) Contribuição por escalões

• O empregador escolhe um escalão fixo
• Pode ser mais barato
• Dá menos proteção (ex.: desemprego pode não ser abrangido)

👉 Se o objetivo é não prejudicar a trabalhadora, escolhe remuneração real.

✔️ 5. Submeter o pedido

Depois de confirmar os dados, a Segurança Social:

• Regista o contrato
• Calcula automaticamente o valor mensal a pagar
• Gera a referência Multibanco todos os meses

⭐ Pagamento das contribuições

• O empregador paga todos os meses até dia 20
• O valor aparece na SSD em “Conta‑corrente” → “Pagamentos”

⭐ E se o contrato já começou há semanas ou meses?

Não há problema.

A Segurança Social:

• aceita comunicações retroativas
• calcula os valores em atraso
• permite regularizar sem penalizações graves se for voluntário

⭐ Resumo

Para inscrever uma empregada doméstica, aceda à Segurança Social Direta → Emprego → Trabalhadores Domésticos → Comunicar Início de Atividade.
Preencha os dados da trabalhadora, horas semanais, salário e escolha o regime contributivo (o mais justo é remuneração real).
Depois, a Segurança Social gera automaticamente o valor mensal e a referência para pagamento até dia 20.

⚠️ Atenção — Seguro Obrigatório: Em Portugal, a inscrição na Segurança Social não cobre acidentes de trabalho para o serviço doméstico. É obrigatório por lei contratar um Seguro de Acidentes de Trabalho privado para a sua empregada desde a primeira hora em que ela entra ao seu serviço. O número da apólice deve, inclusive, constar no contrato escrito.

Após a submissão no portal, tanto o  José Luís como a trabalhadora receberão um e-mail de confirmação da Segurança Social a validar o início do vínculo. Lembre-se também de que, ao longo de 2026, está em vigor o novo sistema de Simplificação do Ciclo Contributivo, o que significa que os valores a pagar de TSU serão calculados e emitidos automaticamente pelo sistema todos os meses.

Boa tarde

Obrigado

José