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Numero de dias na Segurança social

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benzinalx Desligado
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    benzinalx
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    Numero de dias na Segurança social

    03 Jun. 2014 16:54 - 03 Jun. 2014 16:55
    #11361
    Gostaria de colocar uma questão:
    Trabalhei durante 1 ano completo de 1 de Maio de 2013 a 30 de Abril de 2014) como part-time com 20 horas semanais ou seja 4 horas dias 5xsemana.
    Na Segurança Social informaram-me de que só constava 20 dias mensais em vez de 30 dias mensais.
    A empresa informou-me de que, para a segurança social só podem enviar 20 dias para acertar o valor que não poderia ser inferior ao ordenado minimo nacional.
    Pergunta:
    Eu trabalhei de facto os 30 dias mensais e nao os 20. Não deveria de constar os 30 dias na Segurança Social ou é uma forma das empresas que fazem contratos em Part-time darem a volta ao sistema para não serem penalizadas?
    Poderiam exclarecer?
    Obrigado
    Ultima edição : 03 Jun. 2014 16:55 por benzinalx. Motivo: mencionar 20 e 30 dias MENSAIS
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Re: Numero de dias na Segurança social

    08 Jul. 2014 18:48
    #11680
    Caro benzinalx, boa tarde.

    É uma forma de "ajustar" o número total de horas mensais executadas pelo trabalhador em regime de tempo parcial. Nestes casos importa o registo de horas mensais, uma vez que se trata de tempo parcial, não se podendo considerar a quantidade de dias. Se fossem considerados os 30 dias, então o trabalhador estaria em regime de tempo completo.

    Para confirmar, poderá contactar a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho pelo número 707 228 448, nos dias úteis das 9h30-12h30 e das 14h00-17h30.

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