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Indemnização por acidente de trabalho.

Indemnização por acidente de trabalho.foi criado por lilianacarreira

06 Dez. 2013 13:56 #10069
Boa tarde,
Gostaria de saber se quando uma seguradora é obrigada a pagar uma indemnização por um acidente trabalho o valor poderá ficar retido pelo estado?

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Indemnização por acidente de trabalho.

16 Dez. 2013 16:31 #10142
Cara Liliana Carreira, boa tarde.

Se se tratar, por exemplo, de uma situação em que existe uma penhora de bens ativa, então a resposta é afirmativa, o Estado poderá reter o pagamento da indemnização ao trabalhador.
Os seguintes utilizadores Agradeceram: lilianacarreira

Respondido por lilianacarreira no tópico Indemnização por acidente de trabalho.

16 Dez. 2013 16:58 #10148
Boa tarde,
Em caso de penhora ao trabalhar ou á seguradora?

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Indemnização por acidente de trabalho.

14 Jan. 2014 16:16 #10356
Cara Liliana Carreira, boa tarde.

Numa situação de penhora ao trabalhador, o Estado reterá o valor da indemnização do acidente de trabalho na seguradora, como acontece com o remuneração do trabalhador, em que as Finanças "cobram" ao empregador a parte da remuneração que está penhorada.

Respondido por lilianacarreira no tópico Indemnização por acidente de trabalho.

14 Jan. 2014 17:33 #10369
Boa tarde Dra. Beatriz

Na situação em causa o trabalhador não tem qualquer tipo de penhora ou divida ás finanças, logo não é possível o valor a da indemnização ficar retido nas finanças certo?

Existe algum limite máximo de tempo que a seguradora esteja obrigada a pagar desde que saiu a decisão do tribunal?

Obrigada.

Respondido por Beatriz Madeira no tópico Indemnização por acidente de trabalho.

23 Jan. 2014 14:22 #10455
Cara Liliana Carreira, boa tarde.

Numa situação em que não existe qualquer tipo de dívida ao Estado, este não poderá reter qualquer tipo de remuneração que o trabalhador tenha a receber.

Quanto ao prazo de pagamento, deverá consultar a própria seguradora ou o advogado que tenha acompanhado o processo.
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