demitir se do meu local trabalho enquanto estou de baixa medica

..boa noite gostaria pedir ajuda para saber se me posso demitir do meu local trabalho enquando estou de baixa de medica. meu contrato era de 6 meses mas derivado meu estado de saude entrei dedia 23 agosto para baixa...meu contrato acaba dia 16 octubro..queria saber se possivel demitir me tando eu estar de baixa...muito obrigado pelo breve resposta comprimentos Katarina

O trabalhador pode denunciar o contrato de trabalho independentemente de estar de baixa, desde que cumpra os prazos estabelecidos por lei. O Código do Trabalho determina que, para contratos a termo de duração igual ou superior a 6 meses, a carta de demissão seja enviado com 30 dias de antecedência face à data em que se pretende terminar de trabalhar, indicando a mesma. O tempo da baixa conta para o prazo de aviso prévio. O trabalhador que se demite está em situação de desemprego voluntário, pelo que não tem direito a requerer prestações de desemprego.