trabalho sem contrato

Olá, estou a trabalhar à quase 5 anos numa empresa de construção sem contrato e sem descontos, sempre confrontei o patrão com essa situação mas a resposta era sempre "temos que tratar disso". Fui deixando o tempo passar e já vão quase 5 anos, porque mesmo não estando correto, a minha prioridade era ter trabalho.
Agora possivelmente vou ficar sem trabalho e sem qualquer subsidio. Gostaria de denunciar esta situação mas já me alertaram que possivelmente vou ser penalizado tambem. Agradeço desde já a quem me possa ajudar.
Cumprimentos

Paulo Tavanez

Caro Paulo Tavanez, boa tarde.

Efetivamente, um trabalhador que é cúmplice com uma situação de "fuga" aos descontos para a Seg. Social também é considerado culpado, uma vez que é sua obrigação, como pessoa e como trabalhador fazer os referidos descontos. É como se não fizesse a declaração do IRS... a situação é comparável.

Sugerimos-lhe que consulte a ACT* de forma a poder ficar com uma ideia clara do que lhe poderá acontecer em caso de denúncia da situação. As consultas à ACT têm carácter confidencial, mas pode fazer esta consulta de forma "anónima", ou seja, sem dizer que é consigo diretamente e sem dizer quem é o empregador.

Poderá compensar o pagamento da penalização a que possa vir a estar sujeito face à possibilidade de vir a perder o direito a indemnização, pagamento de férias e subsídios a que tenha direito por despedimento e ao subsídio de desemprego apenas porque o seu empregador não "tratou do assunto", como era sua obrigação legal.

Fica a nota de que um trabalhador que não tem um contrato escrito tem um vínculo laboral correspondente ao de um trabalhador efetivo, com contrato sem termo.



* ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho
- Esclarecimentos presenciais nas Lojas do Cidadão e nos Centros Locais
- Pedido de esclarecimento escrito, Serviços desconcentrados em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx