Caro tavaresac, boa tarde.
O número 9 do ponto 2.3 do Mod. RP 5044/2012 da Seg. Social refere-se a motivos de cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador devido a "Denúncia do contrato de trabalho/demissão".
Se isto não corresponde à verdade deve, de imediato, entrar em contacto com a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho (
portal.act.gov.pt
) para saber como deverá proceder:
- Esclarecimentos presenciais nas Lojas do Cidadão e nos Centros Locais
- Pedido de esclarecimento escrito, Serviços desconcentrados e Queixa on-line em
portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx