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Cessação de contrato

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tavaresac Desligado
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    Cessação de contrato

    03 Dez. 2012 14:02
    #6470
    Boa tarde,

    Hoje fui surpreendido com o Mod. RP 5044/2012 onde na linha 2.3 o empregador coloca a opção 9.
    A questão é a seguinte, nunca enviei qualquer carta de demissão assinada para o empregador, por isso gostava de saber como devo proceder neste caso e a quem recorrer.
    Uma vez que com este documento nunca terei direito a subsidio de desemprego.

    Obrigado desde já pela vossa ajuda.

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    Re: Cessação de contrato

    04 Dez. 2012 17:05 - 04 Nov. 2023 12:52
    #6490
    Caro tavaresac, boa tarde.

    O número 9 do ponto 2.3 do Mod. RP 5044/2012 da Seg. Social refere-se a motivos de cessação do contrato de trabalho por iniciativa do trabalhador devido a "Denúncia do contrato de trabalho/demissão".

    Se isto não corresponde à verdade deve, de imediato, entrar em contacto com a ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho ( portal.act.gov.pt ) para saber como deverá proceder:

    - Esclarecimentos presenciais nas Lojas do Cidadão e nos Centros Locais

    - Pedido de esclarecimento escrito, Serviços desconcentrados e Queixa on-line em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx
    Ultima edição : 04 Nov. 2023 12:52 por Pedro Ferreira.

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