Indemnização por caducidade - Maria João Pereira

Estive a trabalhar num instituto com contrato de funções públicas durante 8 anos seguidos. Este ano em Setembro, dia 12/09 acabou o meu contrato e não mo renovaram. Entretanto na mesma instituição surgiu a necessidade de substituir uma colega que se encontra de baixa por um período de 1 ano, tendo a mesma instituição feito novo contrato a tempo parcial (50 %) por um período de ano, tendo o mesmo contrato iniciado a 1/10. A minha dúvida é a seguinte. Findo este novo contrato de trabalho tenho direito a indemnização por caducidade do contrato de trabalho. Em caso afirmativo, o valor da indemnização é feito só relativo a este ano de trabalho ou em relação a este ano mais os 8 anos anteriores em que estive a trabalhar na mesma instituição. Ou seja, pretendo saber se o facto de ter estado uma período de 15 dias sem contrato de trabalho na mesma instituição, fará com que perca o valor da indemnização correspondente aos anos anteriores de trabalho.

Cara Maria João Pereira, boa tarde.

Findo o primeiro contrato tem direito a ser indemnizada por caducidade de contrato. Se o segundo contrato fosse uma renovação do primeiro, não teria direito à indemnização, mas não nos parece ser o caso, uma vez que é um contrato diferente e inicia passados 15 dias sobre o término do primeiro contrato para, parece-nos também, funções diferentes. A indemnização deve ser calculada sobre o tempo de antiguidade do trabalhador à data de término do primeiro contrato.

Em ralação ao assunto apresentado anteriormente para requerer a indemnização a que tenho direito, o que devo fazer. Existe algum prazo para fazer esse pedido.

Com os melhores cumprimentos

Maria João Pereira

Cara Maria João Pereira, boa tarde.

A indemnização não é algo que o trabalhador tenha que requerer, faz parte dos seus direitos por caducidade de contrato. Uma vez que parece não ter havido o pagamento da mesma, deverá, primeiro, falar com o empregador no sentido de ver a situação resolvida. Caso não haja uma resolução favorável, sugerimos que consulte a ACT* para verificar quais os procedimentos adequados.

* ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho

- Esclarecimentos presenciais nas Lojas do Cidadão e nos Centros Locais

- Pedido de esclarecimento escrito e Serviços desconcentrados em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx