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caduca contrato trabalho termo certo - de Ana

caduca contrato trabalho termo certo - de Anafoi criado por Pedro Ferreira

16 Set. 2011 11:19 #2754
A minha questão é a seguinte: tendo em conta que tenho um contrato de trabalho a termo certo que caduca no proximo dia 4 de Outubro, e sabendo que o empregador me terá de informar com a antecedencia de 15 dias, o que acontece se eu não receber a carta com essa antecedencia (que é obrigatoriedade legal)?

Obrigada!

Respondido por Tiago Matos no tópico caduca contrato trabalho termo certo - de Ana

17 Set. 2011 18:37 #2763
Se o contrato não indicar que é renovado automaticamente, a entidade patronal não precisa de comunicar a sua renovação.

Se o contrato não for de renovação automática será necessário um novo contrato de trabalho ou, se continuar a trabalhar sem contrato escrito, estará a trabalhar num regime de contrato sem termo (o único que não obriga a forma escrita).

Se o contrato for de renovação automática, continuará a trabalhar em regime de contrato de trabalho a termo certo.
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