Estou de baixa médica e o meu contrato acaba dia 21 de outubro a empresa pode me despedir

(Sonia) - Boa tarde estou de baixa médica o meu contrato termina a 21 de outubro o patrão pode me despedir

1. A empresa NÃO pode despedir enquanto está de baixa médica
O despedimento disciplinar ou por iniciativa do empregador não é permitido durante baixa médica.
Mas no seu caso não estamos a falar de despedimento.

2. Se o contrato tem termo (data de fim), ele pode terminar normalmente
Se o seu contrato é a termo certo ou a termo incerto e tem data prevista de fim:
➡ A empresa pode deixar o contrato terminar na data prevista, mesmo que esteja de baixa.
Isto não é despedimento — é o fim natural do contrato.

3. O que acontece à baixa quando o contrato termina?
✔ Continua a receber o subsídio de doença
A baixa não acaba quando termina o contrato.
Passa a ser paga diretamente pela Segurança Social, sem intervenção da empresa.

✔ Não precisa de voltar ao trabalho para “dar alta”
A baixa mantém-se até o médico emitir alta.

4. Resumo

• ❗ A empresa não pode despedir enquanto está de baixa.
• ✔ Mas pode terminar o contrato na data prevista (21 de outubro).
• ✔ A baixa continua normalmente e passa a ser paga pela Segurança Social.
• ✔ Não perde direitos por estar de baixa no fim do contrato.

(Sonia) - O meu contrato termina dia 21 de outubro não sei se me vão renovar porque já estou de baixa a alguns mese mas já fui retirada do grupo de trabalho eles podem me despedir

(Sonia) - O meu contrato termina dia 21 de outubro não sei se me vão renovar porque já estou de baixa a alguns mese mas já fui retirada do grupo de trabalho eles podem me despedir

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Sónia, para o caso que descreve — contrato a terminar a 21 de outubro, estando de baixa médica e tendo sido retirada do grupo de trabalho.

1. A empresa NÃO a pode despedir por estar de baixa
Durante baixa médica, o empregador não pode despedir com base na ausência, no desempenho ou no facto de estar doente.

Mas o seu caso não é despedimento.

2. Se o contrato tem termo, pode simplesmente terminar na data prevista
Se o seu contrato é a termo certo ou a termo incerto e tem data de fim definida:

➡ A empresa pode deixar o contrato terminar a 21 de outubro, mesmo que esteja de baixa.

Isto não é despedimento, é o fim natural do contrato.

3. Ser retirada do grupo de trabalho não significa despedimento
As empresas fazem isto quando:

• o contrato está a terminar,
• a pessoa está de baixa prolongada,
• ou já não vai regressar antes do fim do contrato.

É gestão interna, não é despedimento.

4. A baixa continua normalmente após o fim do contrato
Quando o contrato termina:

• continua a baixa,
• continua a receber o subsídio de doença,
• passa a ser pago diretamente pela Segurança Social.

Não perde direitos.

Resumo

• ❗ A empresa não a pode despedir enquanto está de baixa.
• ✔ Mas pode terminar o contrato na data prevista (21 de outubro).
• ✔ Ser retirada do grupo de trabalho não é despedimento.
• ✔ A baixa continua normalmente e passa a ser paga pela Segurança Social.