Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

Renovação do Contrato

Q Autor do tópico
quilhas Desligado
Membro Iniciado
  • Avatar de quilhas
    quilhas
    • Mensagens: 1
    • Thanks: 0

    Renovação do Contrato

    17 Jul. 2020 10:44
    #22236
    Bom dia,
    Iniciei um novo trabalho em Março de 2019 com um contrato a termo de 6 meses, este foi renovado passadp 6 meses por um do mesmo tempo.
    Agora (Março de 2020) o contrato que tenho para assinar é de 1 ano, para assim completar os 2 anos limite deste tipo de contrato.
    No entanto o artigo 149-4 diz que "O contrato de trabalho a termo certo pode ser renovado até três vezes e a duração total das renovações não pode exceder a do período inicial daquele." Quer isto dizer que o tereiro contrato não pode ser de 1 ano, que é superior ao primeiro de 6 meses?
    Alguma incidência aqui? E o facto de ter hoje um contrato datado de Março para assinar?
    B
    Beatriz Madeira Desligado
    Moderador
  • Avatar de Beatriz Madeira
    Beatriz Madeira
    • Mensagens: 8715
    • Thanks: 706

    Re: Renovação do Contrato

    14 Ago. 2020 10:31
    #22270
    O nr. 4 do artigo 149 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html ) é, efetivamente, muito claro: "O contrato de trabalho a termo certo pode ser renovado até três vezes e a duração total das renovações não pode exceder a do período inicial daquele.", o que significa isso mesmo, o total do tempo das renovações de um contrato a termo certo não pode ultrapassar o tempo do contrato inicial.
    D
    DiogoS Desligado
    Membro Iniciado
  • Avatar de DiogoS
    DiogoS
    • Mensagens: 1
    • Thanks: 0

    Re: Renovação do Contrato

    07 Out. 2020 15:49
    #22337
    ola boa tarde
    trabalho numa empresa de limpeza vim fazer uma substituição de uma baixa médica. trabalho 6 horas por dia meu contrato é de 2 meses e acaba agora dia 24 de Outubro. Querem renovar mas querem tirar horas, neste caso em vez de trabalhar 6 horas, vou trabalhar 4 horas. Logo o ordenado não vai ser o mesmo, vou tirar em média 280€ e não me compensa pois tenho um filho para sustentar, minha questão é posso recusar a renovação ? Terei direito ao subsidio de desemprego?

    Publish modules to the "offcanvas" position.