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Renovação do Contrato

17 Jul. 2020 10:44 #22236 por Tiago
Renovação do Contratofoi criado por Tiago
Bom dia,
Iniciei um novo trabalho em Março de 2019 com um contrato a termo de 6 meses, este foi renovado passadp 6 meses por um do mesmo tempo.
Agora (Março de 2020) o contrato que tenho para assinar é de 1 ano, para assim completar os 2 anos limite deste tipo de contrato.
No entanto o artigo 149-4 diz que "O contrato de trabalho a termo certo pode ser renovado até três vezes e a duração total das renovações não pode exceder a do período inicial daquele." Quer isto dizer que o tereiro contrato não pode ser de 1 ano, que é superior ao primeiro de 6 meses?
Alguma incidência aqui? E o facto de ter hoje um contrato datado de Março para assinar?

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14 Ago. 2020 10:31 #22270 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Renovação do Contrato
O nr. 4 do artigo 149 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html) é, efetivamente, muito claro: "O contrato de trabalho a termo certo pode ser renovado até três vezes e a duração total das renovações não pode exceder a do período inicial daquele.", o que significa isso mesmo, o total do tempo das renovações de um contrato a termo certo não pode ultrapassar o tempo do contrato inicial.

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07 Out. 2020 15:49 #22337 por Diogo
Respondido por Diogo no tópico Renovação do Contrato
ola boa tarde
trabalho numa empresa de limpeza vim fazer uma substituição de uma baixa médica. trabalho 6 horas por dia meu contrato é de 2 meses e acaba agora dia 24 de Outubro. Querem renovar mas querem tirar horas, neste caso em vez de trabalhar 6 horas, vou trabalhar 4 horas. Logo o ordenado não vai ser o mesmo, vou tirar em média 280€ e não me compensa pois tenho um filho para sustentar, minha questão é posso recusar a renovação ? Terei direito ao subsidio de desemprego?

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