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Contrato de trabalho a termo certo

19 Mar. 2020 22:31 #22025 por Pp
Boa noite,

Gostaria de obter um esclarecimento. Um contrato a termo certo que não especifique que renova automaticamente cessa aquando do seu término? É necessário assinar novo contrato? Após o final do prazo o trabalhador passa a efetivo?

Obrigado a quem me puder responder.

Cumprimentos

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23 Mar. 2020 11:34 #22030 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Contrato de trabalho a termo certo
Sim, um "contrato a termo certo que não especifique que renova automaticamente cessa aquando do seu término". Quando o contrato não se renova automaticamente, ele cessa na data prevista. Para "renovar" a relação laboral, poderá ser assinado um novo contrato ou, permanecendo o trabalhador em funções, sem que haja assinatura de "novo" contrato, então esse trabalhador, CASO OS SEUS DESCONTOS PARA A SEG. SOCIAL CONTINUEM A SER FEITOS, passa a efetivo, sim. Deve confirmar esta questão dos descontos, para garantir que o empregador mantém o trabalhador registado.

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