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Contrato de trabalho a termo certo

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    Bfly
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    Contrato de trabalho a termo certo

    19 Mar. 2020 22:31
    #22025
    Boa noite,

    Gostaria de obter um esclarecimento. Um contrato a termo certo que não especifique que renova automaticamente cessa aquando do seu término? É necessário assinar novo contrato? Após o final do prazo o trabalhador passa a efetivo?

    Obrigado a quem me puder responder.

    Cumprimentos
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    Beatriz Madeira Desligado
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    Beatriz Madeira
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    Re: Contrato de trabalho a termo certo

    23 Mar. 2020 11:34
    #22030
    Sim, um "contrato a termo certo que não especifique que renova automaticamente cessa aquando do seu término". Quando o contrato não se renova automaticamente, ele cessa na data prevista. Para "renovar" a relação laboral, poderá ser assinado um novo contrato ou, permanecendo o trabalhador em funções, sem que haja assinatura de "novo" contrato, então esse trabalhador, CASO OS SEUS DESCONTOS PARA A SEG. SOCIAL CONTINUEM A SER FEITOS, passa a efetivo, sim. Deve confirmar esta questão dos descontos, para garantir que o empregador mantém o trabalhador registado.

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