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Alteração no contrato

10 Fev. 2020 18:42 #21878 por Helena
Alteração no contratofoi criado por Helena
Boa tarde, em Fevereiro de 2018 assinei contrato de termo incerto, hoje foi me comunicado que esse contrato tinha sofrido uma alteração e passaria a ser um contrato sem termo. Alguém sabe se serei prejudicada e se deva assinar o novo contrato?

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27 Fev. 2020 12:59 #21927 por Beatriz Madeira
Respondido por Beatriz Madeira no tópico Alteração no contrato
Não nos parece que esteja a ser prejudicada, considerando que passa a ter uma situação contratual mais "segura", mas qualquer alteração contratual, para ser transparente e legal, deve ser acompanhada de uma adenda ao contrato inicial com cópias para todas as partes (incluindo o trabalhador) que são assinadas. Uma das cópias assinadas (pelo empregador) da adenda deverá ficar com o trabalhador.

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