Se assinou um novo contrato quer dizer que os contratos que está a assinar são, provavelmente, não renováveis. Sugerimos-lhe que confirme no seu contrato de trabalho o que diz acerca da renovação. Sendo "não renovável", o prazo do contrato termina na data assinalada no mesmo, sendo que o empregador não precisa de avisar o trabalhador que o contrato vai terminar, ou seja, não precisa de fazer o aviso prévio de caducidade de contrato, a data de fim está marcada e, nessa data, termina a relação laboral entre as partes contratantes. A diferença para os contratos "automaticamente renováveis" é que, nestes, o empregador tem de avisar que o prazo do contrato vai terminar e que o contrato deixa de fazer efeito a partir de determinada data. As "renovações", como lhes chama, não o são, são apenas (novos) contratos consecutivos a serem assinados. A passagem a trabalhador com contrato se termo (efetivo), em casos como o que descreve (assinatura de sucessivos contratos a termo certo sem renovação automática), apenas se dá se o empregador assim o desejar. Só passa a efetivo, o trabalhador que presta serviço para um empregador por um período superior a 90 dias consecutivos (3 meses iniciais equivalentes ao período experimental "geral") sem que haja um contrato escrito, mas com os descontos mensais para a Seg. Social feitos. Para verificar se os seus descontos estão a ser feitos (se tem a carreira contributiva ativa) será preciso consultar a Seg. Social diretamente.
