Fórum

Espaço aberto à discussão
× Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

Rescisão de contrato - aviso prévio

27 Jun. 2018 09:47 #19585 por D. Andrade
Rescisão de contrato - aviso préviofoi criado por D. Andrade
Bom dia,

sou trabalhador com contrato sem termo á 9 meses.
assinei um contrato em que dizia que após o período experimental (6 meses) teria que dar 60 dias de aviso prévio.

a questão aqui é se é legal esses 60 dias ou o que está escrito no código de trabalho (contratos com menos de 2 anos, é 30 dias) é que prevalece.

obrigado.

Por favor Autenticar ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

30 Jun. 2018 11:05 #19594 por Curioso
Respondido por Curioso no tópico Rescisão de contrato - aviso prévio
De acordo com o n°1 do artigo 400 do código do trabalho, o pré-aviso tem que ver com a antiguidade e não com o tipo de contrato, à excepção do contrato a termo que tem a nuance de ter mais de 6 meses ou menos de antiguidade.

Mas no geral se tem mais de 2 anos de antiguidade o pré aviso são 60 dias. Se tem menos de 2 anos que é o seu caso o pré aviso são 30 dias o que torna a cláusula do seu contrato nula.

A cláusula só seria válida se você tivesse mais de 2 anos de antiguidade porque a intenção da empresa quando celebrou um contrato sem termo consigo , era que o seu vínculo contratual se prolongasse o máximo possível porque a sua vaga é uma necessidade permanente.

Mas repare cumprir o pré aviso é uma falácia das empresas para prender os trabalhadores, você não precisa de o cumprir.

Se você não o cumprir, no limite os dias em falta de não cumprimento serão descontados do seu vencimento.

Por exemplo no seu caso imaginemos que aufere 1000 de vencimento base e só dá 15 dias de pré aviso. Significa que lhe vai ser descontado 15 dias de pré aviso ou seja 500 euros.

Verifique se os créditos vincendos que tem lhe permitem sempre fazer isto porque pode ter que pagar para sair se não tiver créditos a haver.
Os seguintes utilizadores Agradeceram: Pedro Ferreira

Por favor Autenticar ou Criar uma conta para se juntar à conversa.

Moderadores: Ana Brito
Desenvolvido por Kunena

Comentários Recentes

fred
9 hours 38 minutes

Obtenha seu****** agora dentro de 48 horas Dia bom Você quer ser um empreendedor, começar um projeto ou comprar um aparta ...

Kenneth Abrighten
12 hours 42 minutes

Precisa de financiamento financeiro o mais rápido possível? Inscreva-se hoje para um****** via customercare@kabusinesshome. ...

Filipe Manuel
16 hours 33 minutes

boa noite, gostaria de saber uma coisa. comecei a trabalhar a 11 de fevereiro deste ano e terminei (nao quis a renovação), ...

Vasile Popovici
1 day 1 hour

Eu acabei de receber uma carta, com o numero do processo. So que eu nao precebo porque eu tenho que pagar este valor.

Valeria Marco
1 day 4 hours

Meu nome é Valeria Marco, 6 meses atrás, meu colapso de negócios, eu não tinha esperança de obter o meu negócio novamen ...