Tempo limite por parte do empregador para apresentação de CT

Bom dia

por muito urgentemente necessitar de um esclarecimento e após pesquisa vim encontrar este forum que me parece bastante útil e concerteza serei um assiduo utilizador do mesmo.

No passado dia 03 de Janeiro troquei de entidade empregadora ao que me foi proposto um contrato de um ano. Até á data de hoje, dia 18.02 ainda não me foi apresentado contrato para ser assinado. Informaram-me hoje, não sei se correctamente ou não, que se no prazo de 30 dias do ínicio da prestação de serviços para a entidade empregadora esta não tiver apresentado ao empregado o respectivo contrato para ser assinado automaticamente o empregado passará a contrato sem termo certo ( o chamado efectivo). Isto é verdade? pode alguém por favor muito urgentemente dar-me informação sobre este assunto pois ao que parece hoje ir-me-ão entregar um contrato para ser assinado?

Desde já agradeço a ajuda prestada.

Pedro

Caro Pedro,

O trabalhador que não tem um contrato escrito apenas "passa a efectivo" após decorridos 90 dias de período experimental. Este período é aplicado aos trabalhadores em geral e, na ausência do contrato escrito, é o que está subentendido.

Durante o período experimental as partes - trabalhador e empregador - podem fazer cessar o contrato sem aviso prévio e invocação de justa causa ou direito a indemnização. Se o período experimental durou mais de 60 dias, a denúncia do contrato por parte do empregador depende de aviso prévio de 7 dias. Se o período experimental durou mais de 120 dias, a denúncia do contrato por parte do empregador depende de aviso prévio de 15 dias.

Muito obrigado pelos esclarecimentos.

Cumprimentos,

Pedro