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Descontos efetuados sem pagamento do subsidio de férias

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Fernanda Soares Desligado
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    Fernanda Soares
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    Descontos efetuados sem pagamento do subsidio de férias

    29 Set. 2016 13:15
    #15984
    Boa tarde,

    Gostaria de saber:

    - Qual a legalidade da entidade patronal ter efetuado os descontos à segurança social do subsidio de férias, quando não o pagou;

    - Nestas situações, caso o mesmo não seja liquidado até ao final do ano, como vão proceder à declaração do IRS.

    - Judicialmente o empregador pode recusar a declaração?

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