Caro silva77, boa tarde.
Admitindo que se trata de uma empresa do setor privado, regulada pelo Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em
sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html
), se o prémio em questão for considerado internamente como remuneração ou esteja previsto em contrato de trabalho que o prémio em questão faz parte da remuneração do trabalhador, então a resposta é afirmativa, o valor do prémio deverá ser considerado para descontos.
Caso contrário, se o prémio em questão não for considerado internamente como remuneração ou não esteja previsto em contrato de trabalho que o prémio em questão faz parte da remuneração do trabalhador, então deverá considerar-se o disposto na alínea b) ou c) do artigo 260 do Código do Trabalho em vigor, aprovado pela Lei 7/2009 de 12 Fevereiro, na redação atual (em
sabiasque.pt/codigo-do-trabalho.html
).
