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Coloca aqui as tuas dúvidas sobre rescisões e celebrações de contratos de trabalho.

renovação

renovaçãofoi criado por pikolo

09 Dez. 2013 14:00 #10077
Boa tarde,
Assinei contrato dia 6 de setembro de 2010 com a duração de 10 meses renovavel por igual periodo, o que aconteceu por duas vezes. Depois disto assinei uma adenda ao contrato por mais dez meses que termina no dia 5 de janeiro de 2014.
Será que ainda podem fazer nova adenda? Por quanto tempo?
Ou será que me despedem ou passam a efetivo?

Muito obrigado

Respondido por Beatriz Madeira no tópico renovação

13 Jan. 2014 15:56 #10341
Caro pikolo, boa tarde.

Uma nova renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo pode ser feita ao abrigo da Lei 76/2013 de 7 Novembro, mas apenas em caso de cumprimento das determinações desta regulamentação poderá haver uma nova renovação do seu contrato.

Quando a despedirem-no, renovarem extraordinariamente o seu contrato ou passarem-no a efetivo, a decisão caberá ao empregador.
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