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renovação

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pikolo Desligado
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    renovação

    09 Dez. 2013 14:00
    #10077
    Boa tarde,
    Assinei contrato dia 6 de setembro de 2010 com a duração de 10 meses renovavel por igual periodo, o que aconteceu por duas vezes. Depois disto assinei uma adenda ao contrato por mais dez meses que termina no dia 5 de janeiro de 2014.
    Será que ainda podem fazer nova adenda? Por quanto tempo?
    Ou será que me despedem ou passam a efetivo?

    Muito obrigado

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    Re: renovação

    13 Jan. 2014 15:56
    #10341
    Caro pikolo, boa tarde.

    Uma nova renovação extraordinária dos contratos de trabalho a termo certo pode ser feita ao abrigo da Lei 76/2013 de 7 Novembro, mas apenas em caso de cumprimento das determinações desta regulamentação poderá haver uma nova renovação do seu contrato.

    Quando a despedirem-no, renovarem extraordinariamente o seu contrato ou passarem-no a efetivo, a decisão caberá ao empregador.

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