Falta de pagamento de salário e encerramento do estabelicimento

Bom dia,
Venho por este meio solicitar informação sobre como actuar perante a falta de pagamento de salário.

No dia 01/Maio/2013 entrei para uma empresa no ramo do comércio, efectuei contrato de trabalho sem termo, com a remuneração do salário mínimo nacional, foram-me pagos o mês de Maio e Junho, no final do mês de Julho fui confrontado com a informação de que a entidade patronal iria encerrar aquela loja abrindo outra noutro local, foi-me facultada a possibilidade de transferência para essa outra, mas devido à distância e horários propostos totalmente inadequados para mim, não aceitei, pelo que foi efectuado um rescisão de trabalho por extinção de posto de trabalho.
Ficando a promessa de que iria regularizar as contas assim que possível, mas tal não se verificou, durante o mês de Agosto com muitas insistências e telefonemas, em Setembro/2013, transferiu 170€ informando se tratar de 1/3 do montante em falta, ora, feitas as contas, dá-me um valor de 510€ o que parece pouco para um salário mínimo em falta + subsídios de férias / natal + dias de férias não gozados, pelo que agradeço ajuda em saber se este valor é o correto, também em como actuar para que me seja pago o montante em falta, visto estarmos a 27/oct de nada mais entrou em conta, a entidade não atende os meus telefonemas, não responde a e-mails, etc.

Julgo que terei de efectuar uma carta registada com aviso de recepção, só que não sei a morada para onde foi a loja, a empresa está registada e tem uma morada fiscal, não sei se poderei enviar para essa morada, julgo que sim.
Também não sei qual o conteúdo da carta, posso exigir o pagamento total ? parcial? Que datas de limite, etc..

Caro JCA, boa tarde.

Pelo que podemos perceber, está em falta o seguinte:

Salário de Julho = 485 Eur

Férias não gozadas (2 dias por cada mês completo trabalhado) + respetivo/proporcional subsídio = 6 dias de férias = 96,96 Eur + 6 dias de subsídio = 96,96 Eur = Total de 193,92 Eur

Subsídio de Natal relativo aos meses trabalhados = 1 mês = 40,41 Eur logo 3 meses = Total de 121,23 Eur.

O valor total a receber deverá rondar o total desta soma destas parcelas, ou seja, 800,15 Eur.

Não esquecer que o empregador terá de aplicar os devidos descontos (Seg. Social = 11% pelo trabalhador + 23% pelo empregador) e tributações (IRS consoante escalão).

A comunicação por carta para o empregador deve fazer-se por correio registado com aviso de recepção, utilizando a morada fiscal, se nada mais tem em termos de contactos.

Poderá exigir o pagamento total ou parcial (ou seja, em prestações), conforme a sua opção, impondo as datas limite que considerar razoáveis. Caso considere ser adequado, informe que o não cumprimento levará a uma denúncia/queixa às entidades competentes em matéria de relações laborais, ou seja, a ACT -Autoridade para as Condições no Trabalho e/ou o Tribunal de Trabalho.

Boa tarde,
muito obrigado pela pronta resposta, no entanto esqueci de referir que os subsídios foram-me pagos em duedécimos, pelo que me parece que o valor dos subsídios em dívida sejam metade do apresentado?

Obrigado.

JCA

Caro JCA, boa tarde.

Neste caso, terá de deduzir ao valor calculado em cima o montante relativo aos duodécimos dos subsídios já pagos.