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Atraso de subsidio de natal e do salário de janeiro

I Autor do tópico
Isabel Novo Desligado
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    Atraso de subsidio de natal e do salário de janeiro

    25 Fev. 2013 12:41
    #7345
    Bom dia,

    Encontrei este fórum numa procura de conhecimento mais aprofundado acerca dos direitos do trabalhador. Isto porque tenho vivido desde dezembro 2012 uma instabilidade financeira devido a atrasos constantes no pagamento de salários. Gostaria então de muito resumidamente expôr a minha situação e saber se haverá alguém que me possa orientar um pouco sobre quais serão os procedimentos mais corretos a tomar.
    Portanto, os atrasos começaram em dezembro, em que o salário do mês de novembro foi pago a 15 de dezembro. Entretanto, não foi pago o subsídio de natal. O próximo pagamento decorreu no dia 23 de janeiro respeitante ao mês de dezembro. Estamos a 25 de fevereiro e até ao momento, tenho em atraso o subsídio de natal, o mês de janeiro e já a acabar o mês de fevereiro. Sendo assim, seria possível nesta situação poder fazer rescisão de contrato por justa causa? Se sim, como posso proceder a este pedido? Algo que ainda não referi é que trabalho numa escola e leciono em cursos profissionais. Esta escola está sob o financiamento do POPH, e é o atraso desta entidade no financiamento dos cursos que tem sido a principal causa apontada pelo empregador para o atraso nos salários.
    Agradeço muito que possa obter alguma informação acerca da minha situação, caso alguém do fórum tenha mais conhecimentos que eu sobre os direitos e deveres laborais. Tlvez seja importante referir que o meu contrato está sobre o abrigo do Contrato Coletivo de Trabalho.

    Agradeço a atenção dispensada.
    Melhores cumprimentos,
    Isabel Novo
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Re: Atraso de subsidio de natal e do salário de janeiro

    25 Fev. 2013 14:24 - 24 Jun. 2023 20:08
    #7359
    Cara Isabel Novo, boa tarde.

    A possibilidade de rescisão contratual por justa causa é aplicável, uma vez que os atrasos verificados no pagamento de retribuição são superiores a 60 dias. Sugerimos-lhe que contacte o Tribunal de Trabalho da sua área de residência (cujos contactos e morada poderá encontrar em justica.gov.pt/Servicos/Pedir-mediacao-laboral ) no sentido de saber o que deve fazer e como proceder para que o decorrer do processo lhe confira os seus direitos "por inteiro".
    Ultima edição : 24 Jun. 2023 20:08 por Pedro Ferreira.
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    Re: Atraso de subsidio de natal e do salário de janeiro

    25 Fev. 2013 14:31
    #7360
    Muito obrigada pela atenção dispensada e principalmente pelo esclrecimento dado.

    Melhores cumprimentos,

    Isabel Novo

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