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deveres da entidade patronal para trabalhadores a aposentar-se

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    deveres da entidade patronal para trabalhadores a aposentar-se

    13 Set. 2010 13:08
    #702
    Boa tarde!

    Venho por este meio questionar-vos relativamente aos deveres que a entidade patronal tem para com os trabalhadores que se estão a aposentar.
    Quais os encargos financeiros a suportar pela entidade nomeadamente como, remuneração de férias não gozadas, subsídios de férias e natal?
    E se os duodécimos de subsídio de férias e de natal correspondentes ao próprio ano, são da responsabilidade da entidade ou se são da Caixa Geral de Aposentações?

    Por exemplo, quais os acertos a fazer aos trabalhadores aposentados a 31-8-2010?

    Muito obrigada!

    Atentamente!

    Dora Conceição
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    Beatriz Madeira Desligado
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    Beatriz Madeira
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    Re: deveres da entidade patronal para trabalhadores a aposentar-se

    13 Set. 2010 13:24
    #703
    Nos casos de caducidade de contrato de trabalho por reforma do trabalhador, este tem direito a receber do empregador:

    - dias de férias não gozados no ano anterior e respectivo subsídio
    - subsídio de férias proporcional aos meses trabalhados no ano de caducidade do contrato
    - subsídio de Natal proporcional aos meses trabalhados no ano de caducidade do contrato

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