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Posso fazer queixa sobre atraso no pagamento do salário?

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Pedro Ferreira Desligado
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    Pedro Ferreira
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    Posso fazer queixa sobre atraso no pagamento do salário?

    09 Set. 2010 11:25
    #659
    Ultimamente o meu marido recebe sempre o ordenado depois do dia 8. Não é por causa da crise. Felizmente no sector onde trabalha essa não chegou apesar de quererem fazer que estão em crise. Gostaria de saber onde posso fazer queixa sobre essa questão.
    Obrigada
    B
    Beatriz Madeira Desligado
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    Beatriz Madeira
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    Re: Posso fazer queixa sobre atraso no pagamento do salário?

    09 Set. 2010 16:16 - 28 Mar. 2024 20:03
    #683
    Em primeiro lugar, verifique qual a data limite de pagamento de remuneração mensal no contrato coletivo/individual de trabalho. Se for anterior ao dia 8 de cada mês, deve enviar uma carta registada com aviso de receção ao empregador solicitando o pagamento atempado, referindo o prazo indicado em contrato, ou solicitando uma justificação para os atrasos. Depois de obter resposta pela mesma via, e se esta não for satisfatória, pode fazer queixa junto da ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho ou do MTSS - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

    No entanto, se não quiser fazer isto, ligue para a ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho (contactos em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx ) ou para o MTSS - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social pela Linha de Atendimento Telefónico 218 401 012 para saber o que fazer ou como apresentar queixa.
    Ultima edição : 28 Mar. 2024 20:03 por Pedro Ferreira.

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