Responder: Subsidio para falhas

Cara SOS, boa tarde.


Nesta matéria, tal como o seu empregador informa, não existe obrigatoriedade de atribuição de "subsídio de falhas" a trabalhadores cuja categoria profissional não esteja diretamente relacionada com questões de tesouraria ("caixa").


Poderá haver, no entanto, uma forma de "contornar a questão". Caso haja um "descritivo de funções" associado à sua categoria profissional na empresa (que faça, por exemplo, parte do regulamento interno) que mencione o facto de ser responsável pela "caixa", muito embora não seja a única a "mexer-lhe", pode ser argumento para que o empregador venha a ser obrigado a dar-lhe o "subsídio de falhas".


Nesta matéria, de forma a que possa vir a solicitar o subsídio ao empregador (ou não), parece-nos indicado obter um "parecer oficial" da ACT*, uma vez que tem a responsabilidade sobre a "caixa" e que fica com o ónus de cada vez que há "faltas" na mesma.


* ACT - Autoridade para as Condições no Trabalho

- Esclarecimentos presenciais nas Lojas do Cidadão e nos Centros Locais, Pedido de esclarecimento escrito e Serviços desconcentrados em portal.act.gov.pt/Pages/Contactos.aspx

Bom dia,

Trabalho numa empresa de mediação de seguros como administrativa desde 2000, sempre fiz Caixa e sou responsável pelo mesmo, mas, nunca recebi qualquer valor para falhas e na verdade sempre que existem diferenças para alem de não ser a única a mexer no caixa, sou sempre eu a repor os valores em falta. Já expus a situação á entidade patronal que me informou não ter direito ao subsidio uma vez que a minha categoria profissional não está explicita como CAIXA. Gostaria de saber se efectivamente é assim ou se realmente tenho direito a esse valor de Falhas, pois sinto-me frustrada em ter de pagar para trabalhar.
Desde já o meu muito obrigado pela atenção que possam dar a esta minha solicitação.

Cptos
SOS